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LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

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DOCUMENTOS

  • Portaria Nº. 42 de 10 de janeiro de 2014




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  • Portaria MS 2914 - 12/12/2011




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  • Portaria MS Nº 2914 DE 12/12/2011




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  • Portaria Nº 34, de 04 de janeiro de 2007




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  • Portaria Nº 70, de 23 de dezembro de 2004




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  • Portaria Nº 1.106, de 12 de maio de 2010




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  • Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990




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  • RDC ANVISA Nº 360/ 2003


    Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.



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  • Resolução 542/ 2011


    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.



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  • RDC Nº. 275/ 2005


    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea "b" § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria ...

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