SUVISA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TIPOS DE ATENDIMENTO

Utilize a lista abaixo para encontrar os Locais de Atendimento.

PERGUNTAS FREQUENTES

Utilize a lista abaixo para encontrar uma resposta rápida.


A Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é por definição "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde" (Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19/09/1990, Art. 6º inciso I). Desse modo, o objetivo do desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária vai mais além que garantir que os produtos, assim como os serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios É preciso entender Vigilância Sanitária como parte integrante, e primeira da área da saúde, sendo um conjunto de ações especificas de proteção a esta, que em última análise contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária até outros, a exemplo do saneamento, educação, segurança entre tantos outros que contribuem para a qualidade de vida. As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas áreas federal, estadual e municipal, e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 - GM/MS, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

 

MISSÃO: "Promover e proteger a saúde da população através de ações capazes de diminuir, prevenir e controlar riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços e ambientes, de forma ética e transparente, favorecendo a qualidade de vida."

 

VISÃO: “Ser reconhecida pela sociedade nas áreas de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, como instituição que promove e protege a saúde da população, até 2023.”

 

VALORES:

LEGALIDADE – Atuação em conformidade com a lei.

COMPETÊNCIA – Valorização do conjunto de conhecimento, habilidades e atitudes necessários para um bom desempenho no trabalho.

INTEGRAÇÃO – A integração como princípio da intra e intersetorialidade pautada no trabalho em equipe e na transdisciplinariedade.

ÉTICA – A escolha ética por uma ação de vigilância sanitária e ambiental, comprometida com o cidadão e a sociedade.

TRANSPARÊNCIA – Democratização do acesso às informações de interesse da sociedade.

  • Rede Interagencial de Informação em Saúde no Estado da Bahia – Ripsa/BA
SUVISA - Superitendência de Vigilância e Proteção da Saúde
Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, nº 400, Plataforma VI. lado B, 2º Andar
Salvador/Bahia CEP 41.745-000
Recomendamos Internet Explorer 7 ou superior e Mozilla Firefox 2.5 ou superior Resolução mínima 1024 X 768.
© Copyright 2010. Todos os Direitos Reservados