SUVISA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

TIPOS DE ATENDIMENTO

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PERGUNTAS FREQUENTES

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VIGIAGUA

A vigilância da qualidade da água para consumo humano (VIGIAGUA) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os riscos que a água de consumo representa para a saúde humana.

Deve ser uma atividade rotineira, preventiva, de ação sobre os sistemas públicos e soluções alternativas de abastecimento de água, a fim de garantir o conhecimento da situação da água para consumo humano, resultando na redução das possibilidades de enfermidades transmitidas pela água.

PROGRAMA ESTADUAL

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB é responsável por coordenar as ações do programa VIGIAGUA, através Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde – COVIAM, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA, com desenvolvimento de ações que contemplam capacitação de técnicos, estabelecimento de referências laboratoriais, garantia da implementação de plano de amostragem pelos municípios, promoção e acompanhamento de ações em articulação com nível municipal e os responsáveis pelo controle, atuação em fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade e à quantidade da água, desenvolvimento de estudos e pesquisas.

BASE LEGAL

Portaria MS Nº 2.914/11 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;

Decreto MS, MJ, MMA, MC nº 5.440/05 – Trata da divulgação de informação a consumidor sobre qualidade da água para consumo humano;

Lei Federal nº 6050/74 – Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento, quando existir estação de tratamento;

Lei nº 635 BSB/75 – Aprova normas e padrões sobre a fluoretação das águas dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano;

Lei Federal nº 11.445/09 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

Decreto Nº 7217/10 - regulamenta a lei de saneamento básico;

Resolução CONAMA nº 357/05 – dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

CAMPOS E FORMAS DE ATUAÇÃO

A atuação do VIGIAGUA deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água, coletivas ou individuais, na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo instalações intra-domiciliares.

Os campos de atuação dar-se-ão sobre as seguintes formas:

Sistemas de Abastecimento de Água - SAA: Instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

Solução Alternativa Coletiva - SAC: Modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.

Solução Alternativa Individual - SAI: Modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.


Formulários de cadastro, controle e vigilância da qualidade da água

CADASTRO

Formulário de Cadastro de SAA

Formulário de Cadastro de SAC

Formulário de Cadastro de SAI

Instrutivo do Formulário de Cadastro de SAA

Instrutivo do Formulário de Cadastro de SAC

Instrutivo do Formulário de Cadastro de SAI

 

CONTROLE

Formulário de Controle de SAA mensal

Formulário de Controle de SAA semestral

Formulário de Controle de SAC

 

VIGILÂNCIA

Formulário de Vigilância de SAA mensal

Formulário de Vigilância de SAC

Formulário de Vigilância de SAI


Formulário de cadastro de usuário do SISAGUA

Ficha de Cadastro de Usuário


Roteiros de inspeção em SAA, SAC e SAI

Roteiro de Inspeção Sanitária - SAA e SAC com rede

Roteiro de Inspeção Sanitária - SAC sem rede

Roteiro de Inspeção Sanitária - Solução Alternativa Coletiva (Veículo Transportador)

Roteiro de Inspeção Sanitária - Instalação Predial

Roteiro de Inspeção Sanitária - Solução Alternativa Individual


Manuais do Ministério da Saúde

Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano

Manual de Procedimentos de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano

Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano

Comentários sobre o Decreto Presidencial nº 5.440/2005

Boas Práticas no Abastecimento de Água

Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

Inspeção Sanitária em Abastecimento de Água


Material de Divulgação

Cuidados com os Veículos Transportadores de Água para Consumo Humano (folder)

Apresentação da Videoconferência sobre Carro Pipa (08/04/2014)

Plano de Amostragem

Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - 2014

  • Rede Interagencial de Informação em Saúde no Estado da Bahia – Ripsa/BA
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