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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde: ações educativas são adotadas como medida de prevenção

Programa Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde: ações educativas são adotadas como medida de prevenção

O Programa Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde da Bahia (PECISS-BA), implantado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em 1991, desenvolve de forma sistemática e gradual ações destinadas à prevenção e ao controle das infecções hospitalares, tanto na capital quanto no interior do Estado. Tem como princípios norteadores a Lei Federal no. 9.431/97, a Portaria Ministerial no. 2616/98 e a Portaria Estadual no. 3231/1991.

A Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH) está inserida na Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA), da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), desde 2007, no Núcleo Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (NECIH), formalizada através da Portaria Estadual nº 909, de 20 de maio de 2010.

A CECIH desenvolve as seguintes ações:

Definição das diretrizes de ação estadual e normas técnicas, em caráter suplementar, baseadas na política nacional de prevenção e controle de infecções;

Descentralização das ações de prevenção e controle de infecções e apoio técnico-científico, aos hospitais e municípios;

Acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecções e indicadores de qualidade, conforme Portaria Estadual nº 1083/01;

Realização de investigação de surtos relacionados à infecção hospitalar;

Realização de ações educativas pertinentes ao Controle de IH para as CCIHs, VISAS municipais e demais áreas afins, inclusive capacitação dos profissionais que irão implantar CCIH no Estado.

O Estado da Bahia tem cerca de 535 hospitais públicos, privados e filantrópicos dos quais, na atualidade, 304 possuem Comissão de Controle de Infecção Hospitalar constituídas formalmente. Entretanto, apenas 175 deles são atuantes e 127 encaminham, regularmente, seus indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar para o NECIH, núcleo que tem como função analisar, consolidar, emitir relatórios e divulgar os indicadores do Estado para os órgãos competentes.

Os Serviços de Diálise existentes no Estado, que totalizam 31, possuem o Programa de Prevenção e Controle das Infecções implantado. Destes, somente 28 enviam , regularmente, seus indicadores epidemiológicos de infecção para o NECIH.

A DIVISA vem buscando ampliar o número de CCIH no Estado da Bahia. Para isto incorporou à relação de documentos necessários para renovação do alvará sanitário dos hospitais, alguns outros relacionados à constituição da CCIH e implantação do programa, quais sejam: relatório com indicadores de IH e realização de auto-avaliação da qualidade das ações em controle de infecção, conforme preconiza a Portaria Estadual nº 1083/01.

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