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LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

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Comissão Permanente de Licitação

COPEL - Comissão Permanente de Licitação

A Comissão Permanente de Licitação, instituída através de Portaria Interna LACEN-BA Nº 04/2009, tem a função de coordenar e gerenciar os processos licitatórios, em conformidade com as legislações vigentes.  

Atribuições da Comissão Permanente de Licitação - COPEL: 

• Executar as modalidades de aquisição de bens e contratação de serviços, definindo e encaminhando as publicações necessárias, conforme orientações da legislação vigente; 

• Processar a fase interna, com avaliação da documentação pertinente e elaboração de minutas de Editais, submetendo-as posteriormente à apreciação externa; 

• Processar a fase externa das licitações, submetendo os respectivos julgamentos e adjudicação à homologação do titular do órgão, com posterior publicação dos resultados das licitações; 

• Encaminhar o processo licitatório concluído para CSO/Compras para elaboração do contrato definitivo;
 

• Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, julgar ou encaminhar as impugnações e recursos administrativos interpostos, quando julgar necessário;

• Manter atualizadas as planilhas de controle das licitações e elaborar relatórios para demandas internas e externas. 

Atribuições Gerais 

• Identificar as necessidades e oportunidades de melhoria de processos, bem como coordenar e avaliar a elaboração e execução de estudos e projetos concernentes à modernização técnica e cientifica, em alinhamento com o planejamento estratégico da organização;

• Alimentar e manter atualizados os bancos de dados dos sistemas de informação específicos da sua área de atuação; 

• Participar de pesquisas, programas e projetos pertinentes à sua área de atuação; 

• Elaborar solicitação de compras e ou serviços com termo de referência, compor itens, quando necessário, encaminhar ao setor competente e monitorar a tramitação do processo; 

• Monitorar indicadores pertinentes às ações desenvolvidas;
 

• Elaborar os relatórios de gestão e analisar as informações de forma a subsidiar o processo decisório, seja de demandas internas ou externas na sua área de competência; 

• Participar das reuniões de acompanhamento e avaliação de desempenho, apresentando os resultados alcançados pela coordenação, contribuindo para a tomada de decisões; 

• Elaborar e zelar pelos documentos do SGQB e garantir o cumprimento das Normas, POP e Rotinas da sua área de atribuição; 

• Zelar, junto aos servidores, para manter o compromisso com a ética, a segurança e o sigilo dos dados de seus clientes; 

• Controlar as movimentações e disponibilidades de bens patrimoniais alocados na coordenação;
 

• Manter atualizadas as informações da coordenação no canal LACEN-BA; 

• Supervisionar e avaliar o desempenho dos estagiários durante a permanência na coordenação; 

• Planejar a força de trabalho, incluindo mapeamento de necessidades, redimensionamento do quadro de pessoal, matriz de competências, ambiência física e relacional; 

• Propor e/ou promover ações científicas e educativas voltadas para o aperfeiçoamento dos processos e melhoria da qualidade técnica e administrativa;
 

• Atender as solicitações de treinamentos das organizações parceiras;
 

• Implantar, acompanhar e avaliar periodicamente os controles de qualidade internos e externos dos ensaios realizados, em alinhamento com as diretrizes das normas técnicas da qualidade e de biossegurança. 

Usuários: 

• Coordenações das áreas técnicas e administrativas do LACEN-BA; 

• Fornecedores e outros parceiros internos e externos.

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